O aumento da vulnerabilidade à escravatura na Ásia: efeito secundário da COVID-19

Não é novidade que vivemos num mundo onde existem inúmeras violações de direitos humanos diariamente, algo particularmente constatável durante a atual pandemia de COVID-19. Este vírus sem fronteiras veio mostrar as fragilidades do mundo e acentuar o que já era testemunhado anteriormente, designadamente, violações a direitos fundamentais de cada um de nós, como a vida ou a liberdade. Por conseguinte, não é surpreendente que os números de crimes como o tráfico humano continuem a aumentar de dia para dia. A privação da liberdade de milhões de indivíduos em todo o globo é, inquestionavelmente, um dos maiores “efeitos secundários” do coronavírus, sendo a salvaguarda da saúde pública o objetivo principal. Contudo, nem todos se encontram privados deste direito pela questão mencionada, mas sim devido à exploração ilegal de indivíduos, conhecida atualmente como escravatura moderna.

O conceito de escravatura está longe de ser enterrado com a História e é cada vez mais um fenómeno presente em todos os continentes, maioritariamente em África e na Ásia, onde se registam as maiores taxas de vulnerabilidade à escravatura moderna. De acordo com a Polícia Metropolitana do Reino Unido, entende-se por escravatura moderna “a exploração ilegal de pessoas para ganho pessoal ou comercial”, abrangendo uma ampla variedade de “abusos e exploração, incluindo exploração sexual, servidão doméstica, trabalho forçado, exploração criminosa e extração de órgãos”. Observando concretamente a realidade do grande continente asiático, todas estas formas de escravatura são praticadas, sendo o trabalho forçado/servidão por dívida a forma de exploração mais comum. As vítimas deste tipo de escravatura são, predominantemente, famílias pobres e sem terras, bem como mulheres e crianças analfabetas. De facto, os países menos desenvolvidos apresentam-se como um alvo mais fácil à prática da escravatura moderna, afirmação corroborada pelos 10 países com mais casos de exploração ilegal de pessoas apresentados pelo Global Slavery Index em 2018, nomeadamente a Coreia do Norte, Eritreia, Burundi, República Centro-Africana, Afeganistão, Mauritânia, Sudão do Sul, Paquistão, Camboja e Irão. Importa ainda salientar que países que estejam em clima de conflito são mais propensos a episódios de escravatura.

O continente asiático, como pudemos constatar previamente, encontra-se em grande peso no top 10 dos países com maiores taxas de escravatura, algo não surpreendente para as massas, que têm conhecimento das situações precárias e das atividades ilegais em países como Camboja, Índia ou Bangladesh. Conforme os dados de 2018 do Global Slavery Index, estima-se que 24.9 milhões de indivíduos eram vítimas de escravatura na Ásia, estando 66% destes em atividades de trabalho forçado, a maior parte por questões de servidão de dívida. Considerando a região da Ásia e Pacífico, que detém 56% da população mundial, calcula-se que em cada 1000 habitantes, 4 são vítimas de exploração ilegal, sendo os números mais elevados na Coreia do Norte (104,6/1000 habitantes), explicados pelo trabalho forçado imposto pelo Estado; Afeganistão (22,2/1000) e Paquistão (16,8/1000), por questões de conflito contínuo. Todavia, é no Afeganistão que testemunhamos maiores taxas de vulnerabilidade a nível mundial com 94%, não só pelo conflito previamente referido, mas também pela ineficácia de ação por parte do governo afegão para combater as altas taxas testemunhadas.

Fatores como a pobreza generalizada, o conflito contínuo, os fluxos migratórios e os governos ineficazes possibilitam que milhões de indivíduos na Ásia sejam privados da sua liberdade e sujeitos a trabalhos e casamentos forçados ou exploração sexual. Um fator chave que veio dar ainda mais palco a esta grande violação de direitos humanos foi a pandemia global causada pela COVID-19, que, entre todos os seus “efeitos secundários”, trouxe o aumento da vulnerabilidade à escravatura não só no continente asiático, mas em todo o mundo. A grave crise económica que se faz sentir a nível mundial veio trazer inúmeras consequências, como o aumento do desemprego e da pobreza ou a violação de direitos laborais, que mostram a debilidade da proteção social nestes países e consequente vulnerabilidade dos indivíduos afetados. De facto, segundo um estudo publicado pela Verisk Maplecroft – uma empresa de consultoria estratégica e de risco global –, o atual risco de escravatura moderna no setor da manufatura asiática é o maior registado desde 2017 e irá aumentar com a continuação da crise económica provocada pela COVID-19. Países como a Índia e o Bangladesh subiram de categoria, sendo agora considerados países de risco extremo no que concerne ao tráfico humano e escravatura. Importa ainda salientar que não é a primeira vez que um vírus perigoso para a saúde pública vulnerabiliza indivíduos que acabam vítimas de escravatura. Vejamos, por exemplo, o caso da Ébola, que não só deixou uma grande quantidade de crianças órfãs à mercê de redes de tráfico humano, como desviou os recursos de combate ao tráfico para as necessidades da comunidade infetada.

A preocupação da Organização Internacional do Trabalho face ao risco extremo destes crimes é notável, declarando a mesma que mais de 65% da classe trabalhadora no continente asiático se encontra empregada na economia informal, ou seja, atividades que não estão formalizadas, o que torna estes trabalhadores vulneráveis e expostos ao risco de exploração ilegal em todos os setores, desde a agricultura à hotelaria. Face ao elevado desemprego proveniente da crise, milhões de indivíduos acabam por se ver obrigados a empregar-se na economia informal, onde não existe, de todo, direitos laborais e proteção no trabalho. Este fator é um dos muitos que aumenta a vulnerabilidade à escravatura, sendo a pobreza e a crise económica os grandes motores deste crime. No que diz respeito às questões de saúde trazidas pelo coronavírus, as pessoas encontram-se, também, numa posição delicada, sujeitando-se muitas vezes a trabalhos precários e arriscados por não conseguirem pagar por assistência médica quando infetadas. O ensino suspenso na Ásia é também um fator que torna as crianças mais vulneráveis à exploração, uma vez que em situações de desespero, muitos pais se veem obrigados a colocar os seus filhos no mercado de trabalho, criando situações de trabalho infantil, ou até mesmo casamento infantil para beneficiarem economicamente, casamento que pode aumentar se a interrupção letiva se tornar uma perspetiva de longo prazo. Será a luta contra o tráfico humano e a escravatura moderna uma prioridade nos dias que correm? A ineficácia de ação por parte dos governos asiáticos é resposta suficiente, bem como o financiamento e atenção virados única e exclusivamente para a COVID-19 e não para os seus vários “efeitos secundários”.

Podemos concluir que este vírus sem fronteiras e a consequente crise económica e financeira aumentou, de forma exponencial, a vulnerabilidade à escravatura de milhões de pessoas na Ásia, que se viram forçadas a empregar-se em trabalhos de risco e exploração ou que foram vítimas de redes criminosas, que têm mais sucesso em operar em momentos de crise. Tal como acontece com outras problemáticas, o aumento das violações de direitos humanos foram alimentadas pela pandemia global e não se encontram, de todo, em primeiro plano, algo que não surpreende, visto que os respetivos governos nunca mostraram grande iniciativa ao combate da escravatura moderna nos seus países, que soma cada vez mais indivíduos. Sem vontade governamental em utilizar os mecanismos necessários para combater estas explorações ilegais de pessoas, o risco aumenta cada vez mais, sendo impossível garantir o que um governo deve garantir aos seus cidadãos: segurança humana.

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Asia’s growing vulnerability to slavery: a side effect of COVID-19

It is not new that we live in a world where there are countless human rights violations on a daily basis, something that was particularly evident during the current COVID-19 pandemic. This virus without borders has come to show how fragile the world is and to emphasize what was witnessed previously, namely, violations of fundamental rights of each one of us, such as life or freedom. It is therefore not surprising that the numbers of crimes such as human trafficking continue to increase day by day. The deprivation of liberty of millions of individuals across the globe is unquestionably one of the greatest "side effects" of the coronavirus, with the safeguarding of public health being the main goal. However, not everyone is deprived of this right for the above-mentioned issue, but rather due to the illegal exploitation of individuals, known today as modern slavery.

The concept of slavery is far from being buried with history and is a phenomenon present on all continents, mainly in Africa and Asia, where the highest rates of vulnerability to modern slavery are registered. According to the UK Metropolitan Police, modern slavery is understood as “the illegal exploitation of people for personal or commercial gain”, covering a wide variety of “abuses and exploitation, including sexual exploitation, domestic servitude, forced labor, exploitation crime and organ harvesting”. Looking specifically at the reality of the great Asian continent, all these forms of slavery are practiced, with forced labor/debt bondage being the most common form of exploitation. The victims of this type of slavery are predominantly poor and landless families, as well as illiterate women and children. In fact, the least developed countries present themselves as an easier target for the practice of modern slavery, a statement corroborated by the 10 countries with the most cases of illegal exploitation of people presented by the Global Slavery Index in 2018, namely North Korea, Eritrea, Burundi, Central African Republic, Afghanistan, Mauritania, South Sudan, Pakistan, Cambodia and Iran. It should also be noted that countries that are in conflict increase their vulnerability to modern slavery.

The Asian continent, as we have seen previously, is in great weight in the top 10 countries with the highest rates of slavery, something that is not surprising for the masses, who are aware of the precarious situations there and of illegal activities in countries like Cambodia, India or Bangladesh. According to 2018 data from the Global Slavery Index, it is estimated that 24.9 million individuals were victims of slavery in Asia, with 66% of them in forced labor activities, mostly due to debt bondage issues. Considering the Asia and Pacific region, which holds 56% of the world's population, it is estimated that 4 out of every 1000 inhabitants are victims of illegal exploitation, with the highest numbers in North Korea (104.6/1000 inhabitants), explained by the forced labor imposed by the State; Afghanistan (22.2/1000) and Pakistan (16.8/1000), due to reasons of continuous conflict. Nevertheless, it is in Afghanistan that we witness the highest vulnerability rates worldwide at 94%, not only because of the previously mentioned conflict, but also because of the ineffectiveness of action by the Afghan government to combat the high rates witnessed.

Factors such as widespread poverty, ongoing conflict, migratory flows and ineffective governments make it possible for millions of individuals in Asia to be deprived of their freedom and subject to forced labor and marriages or sexual exploitation. A key factor that has given even more scope to this great violation of human rights has been the global pandemic caused by COVID-19, which among all its “side effects” has increased the vulnerability to modern slavery not only in Asia, but all over the world. The serious economic crisis worldwide we are facing has brought numerous consequences, such as the increase of unemployment and poverty or the violation of labor rights, which shows the weakness of social protection in these countries and the consequent vulnerability of the affected individuals. In fact, according to a study published by Verisk Maplecroft – a global risk and strategic consulting firm – the current risk of modern slavery in the Asian manufacturing sector is the highest recorded since 2017 and will increase with the continuing economic crisis caused by COVID-19. Countries such as India and Bangladesh have moved up the ranks and are now considered to be at extreme risk in terms of human trafficking and slavery. It should also be noted that this is not the first time that a dangerous virus to public health has made people vulnerable who end up victims of slavery. Take, for example, the case of Ebola, which not only left a large number of orphaned children at the mercy of human trafficking networks, but also diverted anti-trafficking resources to the needs of the infected community.

The concern of the International Labor Organization regarding the extreme risk of these crimes is remarkable, declaring that more than 65% of the working class in the Asian continent is employed in the informal economy – activities that are not formalized – which makes these vulnerable workers exposed to the risk of illegal exploitation in all sectors. On account of the high unemployment due to the crisis, millions of individuals end up being forced to work in the informal economy, where labor rights and protection at work do not exist at all. This factor is one of many that increase vulnerability to slavery, with poverty and the economic crisis as the main drivers of this crime. With regard to health issues brought by the coronavirus, people are also in a delicate position, often subjecting themselves to precarious and risky jobs because they are unable to pay for medical care when infected. Suspended education in Asia is also a factor that makes children more vulnerable to exploitation, since in desperate situations, many parents are forced to put their children in the labor market, creating situations of child labor, or even child marriage to benefit economically, a marriage that may increase if the school break becomes a long-term perspective. Is the fight against human trafficking and modern slavery a priority these days? The ineffectiveness of action on the part of Asian governments is a sufficient response, as well as funding and attention focused solely and exclusively on COVID-19 and not for its various “side effects”.

We can conclude that this virus without borders and the consequent economic and financial crisis has exponentially increased the vulnerability to slavery of millions of people in Asia, who have been forced to work in risky and exploitative jobs or who have been victims of criminal networks, which are more successful in operating in times of crisis. As with other issues, the increase in human rights violations has been fueled by the global pandemic and is not in the foreground at all, which is not surprising, given that the respective governments have never shown great initiative in combating modern slavery in their countries. Without the government's willingness to use the necessary mechanisms to combat these illegal exploitations of people, the risk increases more and more, making it impossible to guarantee what a government should guarantee to its citizens: human security.

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